Vereadores de Guarujá vão doar parte dos seus salários para ações da Covid-19

A partir deste mês de maio, parte do subsídio mensal recebido pelos vereadores de Guarujá será doado para ações de combate ao Covid-19, em âmbito local. A medida resulta de um acordo entre os parlamentares e foi anunciada nesta última terça-feira (5), pelo presidente do legislativo, Edilson Dias (PT), durante sessão plenária.

Caberá a cada um dos 17 vereadores definir o percentual que deseja repassar, assim como o tempo de duração e a destinação do recurso. “Da minha parte, será doado 50% do subsídio líquido mensal, já a partir desta semana. Esse recurso será destinado ao Hospital Santo Amaro, até o término na pandemia, para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs)”aos funcionários, antecipou Dias.

Ele também se comprometeu a publicar, todos os meses, em suas redes sociais, os comprovantes dos depósitos que forem efetuados a partir deste mês. “A população terá como acompanhar o fluxo desses repasses, periodicamente, de forma 100% transparente”, enfatizou ele, que sugeriu aos demais parlamentares adotarem o mesmo procedimento.

Da mesma forma, o vereador e líder do governo, Sérgio Santa Cruz (PSB), anunciou a doação de 100% do subsídio recebido em benefício à Fundação Maria Teresa de Almeida Chagas, que presta serviços comunitários na região de Santa Cruz dos Navegantes.

Outro que também já anunciou a doação de parte do salário é o vereador José Nilton Lima de Oliveira, o Doidão (PSB). Ele se comprometeu a repassar 30% do valor dos próximos vencimentos para custear serviços no setor de saúde.

Os demais vereadores devem anunciar nas próximas semanas como pretendem contribuir financeiramente para as ações de combate ao Covid-19.

Desde 2013, cada vereador guarujaense recebe R$ 7.780,00 líquidos por mês. O valor dos subsídios está congelado em razão de uma decisão conjunta dos vereadores que valerá até 2.024.

LEGALIDADE

A opção de doar os salários, em vez de reduzí-los, leva em consideração os dispositivos do Artigo 29 da Constituição Federal (Inciso IV), que dispõe que o subsídio dos vereadores deve ser fixado em uma legislatura somente para a legislatura subseqüente.

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