Itanháem anuncia pacote de medidas administrativas, econômicas e sociais

O prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes, anunciou, na última segunda-feira (13), um pacote de medidas administrativas, econômicas e sociais para o enfrentamento do coronavírus na Cidade. Entre as ações estão o corte de despesas, a entrega de kit alimentação, o reforço no distanciamento social nas agências bancárias, Correios, casas lotéricas e mercados, a implantação da telemedicina para tirar dúvidas sobre a Covid-19, além da redução salarial de 30% dos agentes políticos.

Nas redes sociais, Marco Aurélio iniciou a live informando que entregará kits alimentação a 20 mil estudantes de escolas públicas da educação básica com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes divulgará nos próximos dias um cronograma de distribuição para evitar a aglomeração.

A medida ficará vigente enquanto durar a suspensão das aulas em virtude da pandemia de coronavírus, conforme lei nº 13.987, publicada no Diário Oficial da União. “A liberação do recurso pertinente à alimentação dos alunos não havia sido regulamentado pelo Ministério da Educação para sua utilização com as aulas suspensas. Com aprovação, estamos autorizados a realizar o procedimento”, sinaliza Marco.

Na área da saúde outra novidade: a telemedicina. A partir de agora, o paciente com sintomas leves, que estão em isolamento domiciliar, poderá agendar uma consulta pelo telecoronavírus com um médico. Este recurso permitirá o atendimento mais ágil em que o profissional poderá responder e realizar um diagnóstico prévio sobre os sintomas da Covid-19.

O prefeito reforçou a necessidade do distanciamento social nas agências bancárias, nos  Correios, nas casas lotéricas e nos mercados. “Vamos publicar decreto regulamentando a prestação desses serviços considerados essenciais na Cidade, preconizando o distanciamento social e, internamente, a higienização das pessoas que utilizaram os serviços”, alerta o chefe do executivo.

Devido à pandemia e, consequentemente, o isolamento social, foi anunciado o cancelamento de todas as festividades e eventos em comemoração ao aniversário da Cidade, que no dia 22 de abril completará 488 anos de fundação.

SERVIÇOS

Uma das medidas que está ligada ao grupo de risco (os idosos) é o desconto de 50% do IPTU para aposentado, pensionista e beneficiário de renda vitalícia que será renovado automaticamente. Para novos pedidos, que encerram dia 30 de setembro, a Prefeitura estuda uma forma de encaminhamento dos documentos virtualmente.

Além disso, haverá suspensões de novos ajuizamentos e pedidos de bloqueio online de execuções fiscais. A Prefeitura também lançará uma plataforma de apoio ao crédito, com informações e sites sobre os auxílios ofertados pelos governos estadual e federal.

CORTES

Outro anúncio é a redução de 30% dos salários de prefeito, vice-prefeito, procurador jurídico e secretários municipais durante a pandemia de coronavírus. Os valores serão revertidos para ações de combate ao vírus.

Além disso, outras medidas de contenção e corte de despesas será realizada, como o corte de horas extras, a concessão de férias e licenças prêmios nesse período, redução da jornada de trabalho para seis horas contínuas, congelamento de despesas e a renegociação de todos os contratos em vigor.

Confira as medidas adotadas pela Prefeitura

·         Autorização para suspensão de 30% dos subsídios (líquidos) do prefeito, vice-prefeito, procurador geral e secretários municipais que serão destinados às ações de combate ao coronavírus;

·         Cancelamento das festividades e eventos em comemoração ao aniversário da Cidade;

·         Cortes e congelamentos de despesas não relacionadas aos serviços essenciais;

·         Fornecimento de 20 mil kits alimentação aos alunos da Rede Municipal de Ensino;

·         Implantação do serviço de telemedicina aos pacientes com sintomas de Covid-19;

·         Lançamento de plataforma de apoio ao crédito pelo site da Prefeitura;

·         Não realização de horas extras e congelamento do pagamento de gratificações, exceto aos serviços essenciais;

·         Redução da jornada de trabalho para seis horas contínuas aos serviços não essenciais;

·         Regulamentação das atividades bancárias, dos Correios, dos mercados e de casas lotéricas (especialmente em relação ao distanciamento entre clientes, filas de espera e higienização);

·         Renovação automática do pedido de desconto de 50% de aposentado, pensionista e beneficiário de renda vitalícia;

·         Suspensão de novos ajuizamentos e pedidos de bloqueio online de execuções fiscais;

·         Suspensão dos contratos não essenciais e renegociação de todos os contratos;

·         Suspensão dos protestos.

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